Por: Cesar Sanson | 10 Agosto 2012
Por 15 votos a 12, a Comissão Especial do Congresso que analisa os 343 destaques à medida provisória do Código Florestal aprovou destaque que restringe o resguardo por Área de Proteção Permanente somente de rios perenes. Segundo especialistas, a decisão pode comprometer todas as bacias hidrográficas brasileiras. "Foi a mais desastrosa votação já feita contra rios e águas brasileiras em todos os tempos", lamenta o senador Jorge Viana.
A reportagem é do portal Terra Sustentabilidade, 09-08-2012.
De acordo com Viana, a decisão mexe com a situação de 50% dos rios brasileiros. "Os rios intermitentes é que mandam água para os perenes. Sem eles, todas as bacias hidrológicas ficarão comprometidas", explica.
A representante da organização ambientalista TNC, Ana Cristina Barros, avalia o dano possível causado pela medida: "Um rio que seca parte do ano, se não tiver protegido, com o tempo, pode não voltar mais. Uma decisão dessas está, no fundo, sacrificando rios, e em última instância, sacrificando o fornecimento de água."
Levantamento do Ministério do Meio Ambiente indica, por exemplo, que 80% dos rios do Piauí são intermitentes e 70%, no Distrito Federal. O início do processo de avaliação dos destaques desagradou a bancada ambientalista.
Outra emenda aprovada pela bancada ruralista também gerou protestos. Trata-se do destaque sobre áreas esgotadas após uso para agricultura ou pecuária que acabam sem uso durante um tempo. No seu parecer, o senador Luiz Henrique, incluía essas áreas no porcentual de reserva legal das propriedades por um período máximo de cinco anos, observado o limite de até 25% da propriedade. Os ruralistas conseguiram retirar o trecho que trata da área máxima, mas manteve o prazo até cinco anos. Após esse período, se a recomposição florestal naquele pedaço de terra da propriedade não tiver ocorrido naturalmente, o produtor não poderá mais contá-lo como reserva legal.